(11) 95350-0016
(11) 2950-2119
(11) 98555-4281
(11) 96079-3133
(11) 94891-3910
/institutothem
 

EDITAL. CEAF-ESMP - CURSO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS

CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO
COMUNICADO CEAF-ESMP No 09/2019 – Setor de Pós-Graduação

O Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (habilitada junto ao NUPEMEC desde 2012) COMUNICA aos Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, Operadores do Direito, Psicólogos, Educadores, Psiquiatras, Assistentes Sociais, Administradores, Consultores nas Empresas, Estudantes Universitários e pessoas interessadas na Formação em Conciliação e Mediação de Conflitos, a realização do 8o CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES EM MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS" – 2019, conforme programação que segue:

I – JUSTIFICATIVA
A Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu uma política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses resolvidos no seu âmbito, seja por meios heterocompositivos, seja por meios autocompositivos.
Esta orientação foi adotada de forma a organizar, em todo território nacional, não somente os serviços prestados no curso da relação processual, como também os que possam incentivar a atividade do Poder Judiciário de prevenção de demandas com as chamadas atividades pré-processuais de conciliação e mediação.
A Resolução no 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público preconiza que incumbe ao Ministério Público brasileiro implementar e adotar mecanismos de autocomposição de conflitos, por meio de seus membros, servidores e de mediadores voluntários devidamente capacitados em métodos adequados de solução de litígios. Neste contexto, é que se justifica a implantação do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores em Meios Consensuais de Resolução de Conflitos, possibilitando aos participantes do curso todas as técnicas adotadas para intervir como facilitador no diálogo nas diferentes situações de conflitos, criando um espaço de reflexão e de comunicação, propício à mudança de paradigmas necessários para vivência de uma justiça transformadora e moderna nas relações humanas.

II – OBJETIVOS
Possibilitar a capacitação de profissionais em meios consensuais para solução de conflitos instalados no âmbito judicial e extrajudicial, oferecendo embasamento teórico e prático.

III – PÚBLICO ALVO
Profissionais de todas as áreas do conhecimento que necessitem intervir para facilitar o diálogo nas diferentes situações de conflito, em especial, a todos os graduados em Instituição de Ensino Superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (artigo 11 da Lei no 13.140/2015).

IV - ESTRUTURA DO CURSO
O CURSO DE CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES EM MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS será ministrado em dois Módulos, teórico e prático nos moldes da Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução no 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público.
A Metodologia utilizada será operacionalizada por meio de:
* Aulas expositivas acerca do conteúdo programático;
* Dinâmicas de grupo;
* Simulação de casos para exercício das técnicas;
* Módulo Prático.

Curso livre para pessoas maiores de 18 anos interessadas em conhecer e atuar como conciliador e/ou mediador no âmbito judicial ou privado. No âmbito judicial é exigido curso superior, em qualquer área, com dois anos de formação.

MÓDULO TEÓRICO
Desenvolver-se-á em 15 dias letivos com carga horária total de 60 horas, no período de 15 de agosto a 28 de novembro de 2019, nas dependências do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, localizado na Rua Treze de Maio 1259, 2o andar, Bela Vista, São Paulo.
* Aula/Período: quintas-feiras * Horário: das 18h30 às 22h40

MÓDULO PRÁTICO
O módulo prático formaliza o atendimento de casos reais supervisionados, tendo como objetivo a capacitação para o saber fazer, isto é, a fundamentação teórica é então, integrada à prática da Mediação e Conciliação. O aluno, futuro mediador/conciliador, utilizará os princípios fundamentais da Mediação e Conciliação passando por três diferentes posições: a) observador, b) co-conciliador ou co- mediador, e c) conciliador ou mediador. Ao final de cada sessão, o aluno apresentará relatório do trabalho realizado, nele lançando suas impressões e comentários, relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas, de modo que esse relatório não deve se limitar a descrever o caso atendido, mas haverá de observar as técnicas utilizadas e a facilidade ou dificuldade de lidar com o caso real.
Este módulo será realizado, obrigatoriamente, no NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL – PROJETO CANTAREIRA (habilitado no NUPEMEC/SP, Proc. no 2019/00012077), do Ministério Público do Estado de São Paulo, mediante supervisão, comprovando-se a frequência de ao menos 20 horas com apresentação de certidão junto à secretaria da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
As 40 horas restantes e obrigatórias deverão ser realizadas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSCs, conforme relação a ser divulgada em momento oportuno, de livre escolha do aluno, sendo que as sessões serão conduzidas por facilitadores atuantes nos CEJUSCs e Juizados Especiais Cíveis, mediante acompanhamento de supervisor indicado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, comprovando-se o cumprimento integral, para fins de certificação, com a apresentação de atestado de frequência da carga horária exigida.
Período de realização do Módulo Prático (março de 2020 a novembro de 2020).

CARACTERÍSTICAS:
* Pré-requisito: Conclusão com aproveitamento em Módulo Teórico do Curso de CAPACITAÇÃO DE CONCILIADORES E MEDIADORES EM MEIOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS com carga horária 60 horas.
* Disponibilidade de turmas do módulo prático no NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL – PROJETO CANTAREIRA do Ministério Público do Estado de São Paulo: serão oferecidos grupos de atendimento com horários distintos, sendo que cada encontro terá a duração de 4 horas, conforme programação a ser divulgada.
* Formação das turmas do módulo prático no referido NUIPA cada grupo de atendimento comportará o máximo de 8 (oito) alunos.
* A carga horária prevista para cada turma é de 60 horas.
Os grupos de atendimento serão formados de acordo com a inscrição dos alunos no término do Módulo Teórico.

V – AVALIAÇÃO
MÓDULO TEÓRICO
A frequência mínima exigida para aprovação do Módulo Teórico é de 100% das 60h, em conformidade com a Resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. O aproveitamento do aluno será aferido pela frequência às aulas e avaliações durante o curso.
Para obtenção do certificado de conclusão, o aluno, ao término do Módulo Teórico, deverá apresentar artigo científico com data de entrega em 27 de fevereiro de 2020 MÓDULO PRÁTICO
A avaliação do aproveitamento será realizada com o preenchimento dos seguintes requisitos:
* Certificado de conclusão do Módulo Teórico;
* Desempenhar nas sessões de conciliação/mediação três funções: a) observador, b) co-conciliador ou co-mediador, e c) conciliador ou mediador;
* Ao final de cada sessão, apresentar relatório do trabalho realizado, nele lançando suas impressões e comentários, relativos à utilização das técnicas aprendidas e aplicadas no Módulo Teórico, conforme modelos a serem fornecidos e observados os critérios estabelecidos no Provimento CSM/MP no 2288/2015;
* Frequência mínima de 60 (sessenta) horas de atendimento de casos reais (conforme parâmetros para a capacitação de conciliadores e mediadores judiciais - Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania).

VI - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
- Período de inscrição: 12 de junho a 13 de agosto 2019.
- Período do Módulo Teórico: 15 de agosto a 28 de novembro de 2019. - Período do Módulo Prático: março de 2020 a novembro de 2020.

VII – CORPO DOCENTE
ADOLFO BRAGA NETO
Advogado e Mestrando em Direito Civil pela PUC/SP.
Presidente do Conselho de Administração do IMAB - Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil.
Autor de livros de Mediação
AIRTON BUZZO ALVES
Mestre em Direito Processual Penal
Promotor de Justiça do MPSP
Mediador e Coordenador do NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL – PROJETO CANTAREIRA
GEISA RODRIGUES GOMES
Mestre em Psicologia Social pela PUC/SP
Docente, Pesquisadora e Consultora em gestão de conflitos nas relações familiares, empresárias e sociais.
JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES
Desembargador do TJSP
Coordenador do NUPEMEC do TJSP
Coordenador das áreas de Formas Alternativas de Solução de Lides da EPM
LOURDES FARIAS ALVES
Psicóloga e Mestre em Psicologia pela PUC/SP
Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana

LOURDES REGINA JORGETI
Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie Mestre em Direito pela PUC/SP
Advogada, Conciliadora e Mediadora em SP
MARTA DOS REIS MARIONI
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa
MICHEL BETENJANE ROMANO
Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela CEAF-ESMP Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo Atuou como Membro Auxiliar do CNMP
RICARDO PEREIRA JÚNIOR
Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo/USP
Juiz Titular da 12a Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo
Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Litígios e Cidadania da Capital (CEJUSC)
RITA DE JESUS LERIA AIRES
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
VALÉRIA PEREIRA COUTO HOEFLER
Advogada e Professora universitária
Instrutora do CNJ, mediadora e conciliadora do TJSP, Justiça Federal e NUIPA Regional Norte da Capital - Projeto Cantareira
Mestranda, pós-graduação em Direito de Família e Sucessões e Direito Trabalhista
VALÉRIA PEREZ
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa
VANIA CURY YAZBECK
Psicóloga e Terapeuta, Mediadora e Docente de Práticas de Resolução de Conflitos – Mediação e Justiça Restaurativa
VIOLETA DAOU
Psicóloga e Mediadora de Conflitos pelo Instituto FAMILIAE
Supervisora de Prática de Mediação no Projeto Cantareira de Mediação Penal Interdisciplinar na Promotoria de Justiça Criminal de Santana
Docente e Capacitadora em práticas voltadas à Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa

VIII – PROGRAMAÇÃO
O Programa poderá sofrer alterações em função de atos normativos que venham a entrar em vigor a respeito.

1) AULA INAUGURAL-INTRODUÇÃO e POLÍTICAS PÚBLICAS

I. AULA INAUGURAL – POLÍTICAS PÚBLICAS Noções gerais e políticas públicas de tratamento dos métodos consensuais de solução de conflitos. Mudança de mentalidade: papel do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Ministério Público e das instituições públicas e privadas.

II. INTRODUÇÃO:
– Panorama nacional.
– Cultura de Paz.
– Autocomposição e Heterocomposição.
– Histórico dos métodos consensuais de solução de conflitos
– Noções gerais e diferenciação entre os principais métodos de resolução de conflitos: judicial, processos híbridos, negociação, conciliação, mediação e arbitragem.
2) Escolas de Mediação. Definição e Conceitualização.
– Histórico, Conceito e Panorama mundial.
– Áreas da Mediação: judicial e extrajudicial, penal extrajudicial, prévia e incidental, familiar, consumeirista, trabalhista, previdenciária, escolar, empresarial e social.
– As Escolas ou Modelos de Mediação – os diferentes modelos e suas ferramentas. – A mediação negocial de Harward (posições e interesses, aspectos emocionais que envolvem a negociação, solução ou soluções parciais ou totais).
– Transformativo (Bush e Folger) e Circular–Narrativo (Sara Cobb).
– Definição e Conceito.
3) Ética na Mediação e na Conciliação.
– Código de Ética da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça.
– O mediador, terceiro facilitador e suas funções: facilitador da comunicação, guardião do processo de mediação, sujeito aos princípios do Código de Ética.
– Postura do mediador: atribuições e limites de sua atuação.
– Imparcialidade, neutralidade e responsabilidade do mediador.
– Princípios da mediação na Lei de Mediação e no Novo Código de Processo Civil.
4) Epistemologia e Paradigmas.
– Epistemologia: definição e conceitualização.
– Epistemologia. Teoria ou Ciência da Origem, Natureza e Limites do Conhecimento. – Articulação com a fundamentação das ciências, princípios e abordagens que regem a teoria e a prática da Mediação de Conflitos.
– As diferentes ciências e abordagens que fundamentam a epistemologia da mediação: o Direito, a Filosofia, a Sociologia, a Psicologia, a Filosofia da Linguagem, O Construtivismo e o Construcionismo Social, as Técnicas de Negociação entre outras.
– Epistemologia Pessoal e Mediação – Grupos de reflexão sobre o tema e o impacto dessa epistemologia pessoal sobre o pensar, sentir e agir do mediador.
– Paradigmas: Conceito e Características.
– Mudanças Paradigmáticas: paradigma Mecanicista e paradigma Sistêmico para identificar as origens e constituição da mediação como metodologia na contemporaneidade.
– A Influência em diferentes áreas do conhecimento (Antropologia, Sociologia, Física, Teoria Geral dos Sistemas, Biologia, Cibernética, Psicologia, Direito e Teoria da Comunicação).
– Técnicas de reformulação e escuta ativa para rever e reavaliar os paradigmas familiares e culturais das partes, como busca de alternativas para resolver conflitos. – Dinâmica: como se estruturam os paradigmas culturais, familiares e culturais?

5) Etapas no Processo de Mediação.
– Pré–mediação e Mediação propriamente dita.
– Acolhida.
– Fala de abertura: contextualização para as partes, esclarecimentos sobre a mediação, declaração inicial das partes, planejamento, contrato de confidencialidade, esclarecimentos dos interesses ocultos e negociação do acordo.
– Relato das histórias.
– Construção da agenda.
– ferramentas para o facilitador da conversação na construção do diálogo.
– Técnicas, ferramentas e estratégias: co–mediação, caucus, equipe reflexiva, postura reflexiva.
– Descrição e a importância de sua utilização.
– A estruturação das ferramentas: técnicas narrativas interrogativas (perguntas).
– Forma Afirmativa: resumo, enquadre, reenquadre, reformulação, conotação positiva, postura reflexiva, processos reflexivos para identificar os interesses expressos e implícitos e a análise lógica das propostas para os acordos de mutua satisfação.
– Escuta Ativa.
– Premissas conceituais da autocomposição.
* Exercício Simulado I: Atendimento de casos simulados, preparação dos alunos que irão atuar como conciliadores e mediadores, co-conciliadores e co-mediadores e exercícios com equipe reflexiva.
6) Teorias da Comunicação.
– Conceito e teoria da comunicação.
– Axiomas e efeitos pragmáticos na Comunicação.
– Comunicação verbal e não verbal.
– Aportes da Teoria da Comunicação à Mediação.
– Distorções da comunicação e co-construção dos conflitos.
– Aspectos comunicacionais da comunicação não violenta aplicados à Mediação de Conflitos: prevenção e resolução de conflitos.
– Comunicação nas pautas de interação e no estudo do inter-relacionamento humano.
– Aportes da teoria do observador à mediação.
– Conceito e sistemas de referência do observador.
– Transdisciplinariedade das Teorias – Estudos da Cibernética, Teoria Geral dos Sistemas, biologia e visão construtivista aplicados à mediação.
- Teoria da narrativa: o conflito como narrativa.
- Reconstrução do significado: diálogos transformadores e reconstrução do significado e novas narrativas.
7) Legislação aplicável aos meios consensuais e Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos.
– Legislação brasileira sobre conciliação–mediação e Juizados Especiais.
– Novo Código de Processo Civil.
– Lei de Mediação.
– A resolução no 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
– A resolução no 118/2014 do Conselho Nacional do Ministério Público.
– Conciliação judicial e extrajudicial.
– A política do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. – Enfoque normativo e ético da conciliação e suas aplicações ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
– Princípios Constitucionais: do acesso à Justiça e pacificação social à defesa da dignidade de pessoa humana.
– Importância da capacitação e papel do Ministério Público.
– Terceiro facilitador: funções, postura, atribuições, limites de atuação, ética e Código de Ética.

– A mediação judicial e extrajudicial.
– O gerenciamento do processo e os Centros de Resolução de conflitos.
– Estruturação – Conselho Nacional de Justiça, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.
– Qualidade do serviço de conciliadores e mediadores.
– A audiência de conciliação e mediação do novo Código de Processo Civil.
– Remuneração de conciliadores e mediadores.
�� Negociação e comunicação não violenta como método de conciliação/mediação. – Conceito. Integração e distribuição do valor das negociações.
– Técnicas básicas e intermediárias de negociação.
– Opções de ganho e alternativas dos acordos negociados.
– Estratégias de estabelecimento de rapport. – Transformação dos negociadores.
– Teoria segundo Marshall Rosemberg.
– Origem.
– Comunicação Violenta ou Alienante.
– Quatro Componentes da CNV.
– Papel crucial da linguagem e do uso das palavras na formação e resolução dos conflitos.
9) Teoria do Sujeito e da Linguagem.
– Visão pragmática da linguagem e sua influência na Construção e Solução de Conflitos.
– O conhecimento, as relações e os indivíduos constituídos nas práticas discursivas. – Verdades socialmente construídas e sua articulação com a estruturação do conflito trazidos pelas partes.
– Aspectos sociológicos: paradigmas, valores, crenças e preconceitos, na formação do sujeito e da linguagem.
– Aspectos psicológicos: identidade, interesses, necessidades, relacionamentos pessoais, profissionais e sociais, na formação do sujeito e da linguagem.
10) Conciliação/Mediação: fases e técnicas
– Etapas: planejamento da sessão, apresentação ou abertura, esclarecimentos ou investigação das propostas das partes, criação de opções, escolha da opção, lavratura do acordo.
– Técnicas: recontextualização, identificação das propostas implícitas, afago, escuta ativa, espelhamento, produção de opção, acondicionamento das questões e interesses das partes, teste de realidade.
– Formalização do acordo: dados essenciais do termo de conciliação e mediação.
– Redação do acordo: requisitos mínimos, liquidez e exequibilidade.
– Encaminhamentos e estatística.
* Exercício Simulado II: Atendimento de casos simulados, preparação dos alunos que irão atuar como conciliadores e mediadores, co-conciliadores e co-mediadores e exercícios com equipe reflexiva.
11) Busca de soluções alternativas para sua resolução e o papel do conciliador/mediador e suas relações.
– Formas de resolução dos conflitos: adversariais e não adversariais.
– Compreensão dos conceitos de comunicação e sua pragmática.
– Recursos para desenvolver habilidades e competências comunicacionais como forma de prevenção.
– Busca de alternativa para resolução de conflitos.
– Contornando as dificuldades: situações de desequilíbrio, descontrole emocional, embriaguez, desrespeito.

– Dinâmica: Experiências pessoais para resolver conflitos. O pensar, sentir e agir como recursos para buscar a mediação e a conciliação.
– O papel do conciliador/mediador e sua relação com os envolvidos no processo de conciliação/mediação.
– Os operadores do Direito: o magistrado, o promotor, o advogado, o defensor público, etc.
– Técnicas para estimular os profissionais a atuarem de forma eficiente na conciliação/mediação.
12) Ciclo de vida e violência familiar.
– Conflitos familiares e moderna teoria do conflito.
– Conceito e estrutura. Aspectos objetivos e subjetivos.
- Contexto Histórico e Formas de violência doméstica.
- A violência doméstica contra a mulher: afronta aos direitos humanos, direitos - fundamentais e a dignidade humana.
- Violência contra a criança, adolescente e contra o idoso no contexto doméstico.
- Medidas de proteção e prevenção da violência doméstica.
13) Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.
– Fases do ciclo vital.
– Tarefas, transições, adaptações e negociações para superar conflitos previsíveis e imprevisíveis em cada fase.
– Crise familiar e justiça restaurativa.
– Fundamentação ao entendimento do mediador para busca de alternativas a solução desses conflitos.
– O diálogo como instrumento para preservar as relações parentais.
14) Rede social e sua relevância na mediação.
– Reflexão sobre Rede no Atendimento: conceito, articulação e trabalho conjunto.
– Rede de relacionamento entre todos os sistemas envolvidos: as partes, seus familiares e os operadores do direito.
– A rede encontrando alternativas para resolução de conflitos familiares e restauração de laços familiares.
– O trabalho em rede e as medidas protetivas para as pessoas em condição de vulnerabilidade: idoso, criança e mulher vítima de violência doméstica.
– Políticas públicas de justiça restaurativa: da disponibilidade de equipamentos à integração da rede pública de assistência e apoio às iniciativas privadas.
* Exercício Simulado III: Atendimento de casos simulados, preparação dos alunos que irão atuar como conciliadores e mediadores, co-conciliadores e co-mediadores e exercícios com equipe reflexiva.
IX – CALENDÁRIO DE AULAS MÓDULO TEÓRICO
Dia 15/08/2019
Tema: Aula inaugural- Introdução e Políticas Públicas
Professor: JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES e AIRTON BUZZO ALVES
Dia 22/08/2019
Tema: Escolas de Mediação, definição e conceitualização Professor: ADOLFO BRAGA NETO
Dia 29/08/2019
Tema: Ética na Mediação e na Conciliação Professora: LOURDES REGINA JORGETI

Dia 05/09/2019
Tema: Epistemologia e Paradigmas
Professores: LOURDES FARIAS ALVES e VALÉRIA PEREZ
Dia 12/09/2019
Tema: Etapas no Processo de Mediação
Professores: GEISA RODRIGUES GOMES e VALÉRIA PEREZ
Dia 19/09/2019
Tema: Teorias da Comunicação
Professores: VIOLETA DAOU e MARTA DOS REIS MARIONI
Dia 26/09/2019
Tema: Legislação aplicável aos meios consensuais e Política Pública de tratamento adequado de Conflitos
Professor: MICHEL BENTEJANE ROMANO
Dia 03/10/2019
Tema: Negociação e comunicação não violenta como método de conciliação/mediação.
Professores: LOURDES FARIAS ALVES e VIOLETA DAOU
Dia 10/10/2019
Tema: Teoria do Sujeito e da Linguagem.
Professores: RITA DE JESUS LERIA AIRES e MARTA DOS REIS MARIONI
Dia 17/10/2019
Tema: Conciliação/Mediação: fases e técnicas. Professoras: LOURDES FARIAS ALVES e VANIA YAZBECK
Dia 24/10/2019
Tema: Busca de soluções alternativas para sua resolução e o papel do conciliador/mediador e suas relações.
Professora: LOURDES REGINA JORGETI
Dia 31/10/2019
Tema: Ciclo de Vida e Violência Familiar. Atuação do CEJUSC. Professor: RICARDO PEREIRA JÚNIOR
Dia 07/11/2019
Tema: Visão geral das diferentes etapas da vida familiar e sua articulação na prática da mediação.
Professores: LOURDES FARIAS ALVES e VIOLETA DAOU
Dia 21/11/2019
Tema: Rede social e sua relevância na mediação. Professores: VIOLETA DAOU e RITA DE JESUS LERIA AIRES
Dia 28/11/2019
Tema: Dinâmicas Práticas.
Professores: MARTA DOS REIS MARIONI e RITA DE JESUS LERIA AIRES
MÓDULO PRÁTICO
Período de março de 2020 a novembro de 2020
Professora Supervisora: VALÉRIA PEREIRA COUTO HOEFLER

X. VAGAS, INSCRIÇÕES E MATRÍCULAS
NÚMERO DE VAGAS: 70 (setenta). Mediante ordem cronológica de matrícula.

A viabilidade do curso está condicionada ao número mínimo de matriculados, que varia de acordo com as necessidades específicas do curso. Caso não seja atingido número mínimo, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional se reserva o direito de adiar ou cancelar o curso. Nestes casos os candidatos serão comunicados e o CEAF-ESMP providenciará a restituição do valor pago no momento da matrícula.
INSCRIÇÕES
Poderão se inscrever no curso, portadores de diploma de graduação.
Serão concedidas bolsas de estudos integrais aos Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo.
PERÍODO DE INCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas no período de 12 de junho a 13 de agosto de 2019 pelo preenchimento de formulário online e a inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária. Acesso disponível, na página do CEAF-ESMP www.esmp.mpsp.mp.br no link cursos/pós-graduação.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MATRÍCULA
Membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
- anexar no ambiente de inscrição cópia da funcional MPSP
- Diploma de graduação (frente/verso)
- 1 Foto (3x4)
- Escolher o Termo de Responsabilidade – ISENTO PARA MEMBROS MPSP e dar o aceite, após concordância.
Demais interessados
- anexar no ambiente de inscrição cópia do RG e CPF
- Diploma de graduação (frente/verso)
- 1 Foto (3x4)
- Escolher o Termo de Responsabilidade – PAGANTE e dar o aceite, após concordância.
Toda a documentação deverá ser anexada no ato da inscrição em formato PDF, no ambiente online disponibilizado.

XI. INVESTIMENTO
Serão 10 mensalidades de R$ 435,00 (quatrocentos e trinta e cinco reais). A primeira mensalidade deverá ser paga, no ato da inscrição, através de boleto bancário a ser disponibilizado pelo CEAF-ESMP via site ou e-mail cadastrado pelo candidato no formulário de inscrição.
As demais mensalidades terão vencimento no dia 20, dos meses de setembro de 2019 a maio de 2020 e os respectivos boletos estarão disponíveis no portal do aluno.
XII – MAIS INFORMAÇÕES
Pelos telefones: (11) 3017-7782 / 7783, ou pelo e-mail esmp- secretaria@mpsp.mp.br
Coordenação
Airton Buzzo Alves
Promotor de Justiça do MPSP
Coordenador do NUIPA REGIONAL NORTE DA CAPITAL – PROJETO CANTAREIRA
Maria Alzira de Almeida Alvarenga Promotora de Justiça do MPSP

Assessora do CEAF-ESMP
Coordenação-Geral
Antonio Carlos da Ponte Procurador de Justiça do MPSP Diretor do CEAF-ESMP

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